04

O contrato de compra e venda nada mais é do que um documento que estabelece obrigações para os lados por ele envolvido. Para o vendedor ele gera a obrigação de transferir o imóvel, e para o comprador a obrigação em relação ao pagamento

Apesar de ser um contrato dispensável, ou seja, não obrigatório, é comum de ser encontrado em operações de compra e venda de imóveis com o objetivo de propiciar maior segurança às partes no tocante ao preço ajustado e à forma de pagamento. De modo geral o consenso das partes, estipulado no momento do fechamento do negócio, deve ser formalizado por meio de um instrumento contratual adequado, por isso recomenda-se orientação de um advogado para confeccioná-lo.

O que deve conter em um contrato de compra e venda

Cada contrato de compra e venda tem suas particularidades, por isso não é recomendado o uso de modelos prontos de contrato, e sim que o contrato seja feito por um profissional capacitado a oferecer o contrato ideal de acordo com o tipo de situação.

Mas, de maneira geral, há alguns itens que devem estar presentes no contrato independentemente da situação. É sempre bom saber os itens básicos de um contrato de compra e venda, para que você não tenha problemas maiores durante sua negociação.

O contrato de compra e venda deve ter, sempre, a identificação completa das pessoas, jurídicas ou físicas, que dele participam. Sobre essas pessoas é necessário especificar documento, estado civil, profissão, endereço de residência (domicílio ou sede), e a representação quando for o caso. É importante se atentar para o fato de que o cônjuge do vendedor também deve participar do contrato, com exceção das pessoas que forem casadas em regime de separação total de bens. Por outro lado, o comprador poderá assinar o contrato sozinho, mas também é possível que haja exceções quando, por exemplo, houver financiamento imobiliário ou utilização de hipoteca como garantia.

O contrato deve também conter a descrição completa do imóvel, conforme a matricula. Vale lembrar também que, várias vezes, as vagas de garagem são um imóvel à parte e possuem matrículas próprias, que devem constar no contrato. Quando as vagas possuem matrícula separada, sugere-se apenas a menção do endereço com referência à matrícula, especificando o número desta e o respectivo serviço registral competente.

O preço acordado também deve constar no contrato, e deve ser expresso em moeda corrente nacional. Também deve ser expressa a forma de pagamento, as eventuais condições ajustadas e o vencimento de cada prestação em caso de parcelamento.

Caso haja financiamento, o contrato deve prever expressamente a consequência para a hipótese de este ser denegado por qualquer razão, mediante solução exequível pelas partes, que pode ser a dissolução do contrato com a devolução atualizada do sinal ou o pagamento do restante do preço de outra forma e com outros recursos.

É importante mencionar, no contrato, se o imóvel será vendido por inteiro, no estado em que se encontre, ou ainda se é importante ao negócio em questão a metragem e confrontações da mesma, como por exemplo em propriedades rurais.

Possíveis cláusulas de rescisão e quebra de contrato devem estar expressamente definidas no contrato.

Se o imóvel for comprado na planta, é necessário ainda acrescentar alguns itens específicos para essa ocasião: prazo de início e de entrega da obra (incluindo valor de multa por atraso), índice e periodicidade de reajuste, formas de correção do saldo e das prestações, prazo de carência (período em que o incorporador poderá desistir do empreendimento).

Não abordar todos os pontos necessários, deixando brechas no contrato, ou utilizar contratos padrões, podem te levar a ter dor de cabeça, e até problemas muito graves, no futuro.

 Check List

Contrato de compra e venda de imóveis usados

  1. Dados pessoais dos proprietários e dos compradores (RG, CPF, estado civil, existência de pacto antenupcial);
  2. Descrição do imóvel (área útil, área comum, vagas de garagem, localização, e outras informações que constam no Registro), com alusão ao seu número de matrícula ou de Transcrição junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como o número de Inscrição Municipal;
  3. Data da escritura;
  4. Preço ou valor total do bem transacionado;
  5. Forma e local de pagamento;
  6. Índice e periodicidade de reajuste, se aplicável;
  7. Valor da entrada, datas de vencimento das parcelas seguintes, multas, condições para efetivação       das parcelas de pagamento;
  8. Existência de financiamento;
  9. Prazo para entrega, pelo vendedor, de lista de documentação totalmente discriminada;
  10. Prazo para entrega do imóvel, vazio de coisas e pessoas, ou entendimentos especiais entre as partes;
  11. Previsão para a entrega das chaves e imissão de posse (provisória ou definitiva);
  12. Condições previstas para eventual rescisão;
  13. Eventuais ressalvas de conhecimento e concordância das partes.

Contrato de compra de uma unidade na planta

  1. Prazo de início e de entrega da obra (incluindo valor de multa por atraso);
  2. Valor total do imóvel e condições de pagamento ou de financiamento;
  3. Dados do incorporador e qualificação de seus representantes;
  4. Índice e periodicidade de reajuste, formas de correção do saldo e das prestações;
  5. Local de pagamento;
  6. Valor do sinal (entrada);
  7. Valores a serem pagos na entrega das chaves;
  8. Possíveis casos de rescisão, com as condições para devolução dos valores em caso de inadimplência;
  9. Prazo de carência (período em que o incorporador poderá desistir do empreendimento);
  10. Penalidades no atraso de pagamento das parcelas;
  11. Localização e características do imóvel transacionado;
  12. Metragem total (área privativa + área comum + área de garagem) quando estiver pronto;
  13. Memorial descritivo com todas as informações de acabamento pertinentes ao imóvel, quando este estiver pronto;
  14. Número de vagas de estacionamento.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *